O Valor Legal das Provas do Detetive no Tribunal

Publicado em 20 de Março de 2024 | Categoria: Questões Judiciais

No Direito Civil brasileiro, as provas coletadas por um detetive particular são consideradas um meio de prova legalmente válido. O Código de Processo Civil aceita provas documentais, testemunhais e técnicas, e é exatamente nisso que o trabalho de um detetive se baseia. No entanto, o valor dessas provas depende da legalidade de sua obtenção.

Provas em Casos de Divórcio e Infidelidade

Embora a infidelidade não seja mais um fator para a concessão do divórcio em si, as provas de traição podem impactar outros aspectos: a pensão alimentícia (em casos extremos), e, principalmente, a **divisão de bens** (em casos de fraude patrimonial). O relatório do Detetives Artigas é um documento sólido que ajuda o advogado a construir uma petição robusta.

Provas na Ação de Guarda e Regulação de Visitas

Este é um dos cenários onde as provas de um detetive têm maior peso. Se um dos pais estiver expondo o menor a riscos (uso de drogas, negligência, frequentando ambientes inadequados), as fotos e vídeos lícitos comprovando a conduta são essenciais para o juiz avaliar a capacidade parental e decidir sobre a guarda ou o regime de visitas.

O Que Torna a Prova Lícita?

A prova é lícita quando não viola direitos fundamentais, como o sigilo de comunicações e a inviolabilidade de domicílio. Nossas evidências (observação em locais públicos, fotos e vídeos) são obtidas sem invadir a privacidade alheia, garantindo que o seu advogado possa utilizá-las com total segurança jurídica no tribunal.

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